Toque do Mestre

    REDAÇÃO – Seu texto como resposta

    As redações devem ser desenvolvidas em torno de um tema proposto pela comissão de avaliação. Pense em seu texto como uma resposta. Sim, todo texto é uma resposta. Mas você precisa conhecer bem a pergunta. Leia a proposta (pergunta) com muita atenção e fiscalize-se para não fugir dela sob nenhuma hipótese. O desenvolvimento do tema, a objetividade frente à sua apresentação, a seleção e articulação dos argumentos e a consistência da argumentação são quesitos avaliados com muito rigor.

    Por : Prof. Denise

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    REDAÇÃO – Revise seu texto

    Revise seu texto. Observe especialmente se você utilizou a norma culta. Verifique se há inadequações quanto à pontuação, ortografia, acentuação, vocabulário, concordância, regência, construção do período e uso de conectores.

    Por : Prof. Denise

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    REDAÇÃO – Planeje seu texto

    Planeje seu texto. Afinal, você vai trabalhar em um órgão público e precisa saber que a Redação Oficial, por exemplo, tem regras formais bem claras. Trace um esquema, visualize a estrutura de sua redação. Dessa maneira não há como se perder.

    Por : Prof. Denise

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    REDAÇÃO – Períodos

    Em cada parágrafo, procure elaborar de dois a três períodos. Não redija períodos excessivamente longos ou curtos. Concisão, essa é a palavra de ordem.

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    REDAÇÃO – Palavras abstratas

    Palavras abstratas podem ser utilizadas sem prejuízo ao texto, desde que apareçam em sua forma singular. Exemplos: “Diminuir a maioridade penal não irá reduzir o crime” (em lugar de “os crimes”). “O projeto de lei do deputado tem gerado muita polêmica” (em lugar de “muitas polêmicas”).

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    REDAÇÃO – Não generalize

    Não generalize. Afirmações como “todos os políticos são corruptos” denunciam que você não está refletindo sobre o tema.

    Por : Prof. Denise

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    REDAÇÃO – Esforço e prática

    “Qualquer um de nós, senhor de um assunto, é, em princípio, capaz de escrever sobre ele. Não há um jeito especial para a redação, ao contrário do que muita gente pensa. Há apenas uma falta de preparação inicial, que o esforço e a prática vencem.” (João Mattoso Câmara Jr.) 

    Por : Prof. Denise

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    REDAÇÃO – Deve ser impessoal

    Lembre-se: a redação deve ser impessoal. Jamais use a primeira pessoa do singular. Os verbos adequados são aqueles na terceira pessoa do singular: percebe-se, admite-se, compreende-se. 

    Por : Prof. Denise

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    REDAÇÃO – Cuidado com a pontuação

    Não escreva um texto “sujo”, repleto de marcas gráficas como interrogações, exclamações, travessões e aspas. Eles interrompem o fluxo de leitura do seu texto. Respeite as margens e indicações de parágrafo. Isso será avaliado!

    Por : Prof. Denise

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    PREVIDÊNCIA – Valor do Salário de Benefícios

    O valor do salário de benefícios não será inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao limite máximo do salário de contribuição na data do início do benefício.

    Por : Prof. Lizandra

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    PREVIDÊNCIA – Seguridade Social

    A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos á saúde, á previdência e á assistência social. Base Legal : Artigo 194 da Constituição Federal/1988.

    Por : Prof. Lizandra

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    PREVIDÊNCIA – Segurados Obrigatórios

    Segurados Obrigatórios : São todos trabalhadores urbanos ou rurais que exercem atividades remuneradas não sujeitas a Regime Próprio de Previdência Social : empregados, empregados domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e segurados especiais .

    Por : Prof. Lizandra

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    PREVIDÊNCIA – Segurados Facultativos

    Segurados Facultativos: São segurados facultativos da Previdência Social, as pessoas que voluntariamente se filiarem ao RGPS Pressuposto básico: ser maior de 16 anos e não exercer atividade que o enquadre como segurado obrigatório . Exemplos: donas de casa / estudante/ desempregados . 

    Por : Prof. Lizandra

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    PREVIDÊNCIA – Segurado Especial

    Segurado Especial: Todo produtor rural que explora atividade individualmente ou em regime de economia familiar . O trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsisitência, é exercido em condição de mútua dependência e colaboração. 

    Por : Prof. Lizandra

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    PREVIDÊNCIA – Segurado

    Segurado é todo aquele que, segundo características e condições definidas em lei, vincula-se ao Regime Geral de Previdência Social : Obrigatórios e Facultativos.

    Por : Prof. Lizandra

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    PREVIDÊNCIA – Salário de Contribuição

    Salário de Contribuição : É a soma de todos os ganhos do trabalhador durante o período de um mês. Inclui entre outras parcelas o 13º salário, abonos, salário maternidade, hora extra, gorjetas, gratificação de função e férias. Não inclui : benefícos da previdência (exceto o salário maternidade), transportes , alimentação e habitação fornecidas pela empresa e indenização em geral. 

    Por : Prof. Lizandra

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    PREVIDÊNCIA – Salário de Benefícios

    O Salário de Benefícios é o valor básico utilizado para definir a renda mensal dos benefícios, exceto o salário família, o salário maternidade e os benefícios dos segurados especiais.

    Por : Prof. Lizandra

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    PREVIDÊNCIA – Previdência Social

    A Previdência Social será organizada sob forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá: 
    I-cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; 
    II-proteção à maternidade, especialmente á gestante; 
    III-proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; 
    IV- salário família e auxílio reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda e 
    V- pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. 
    Fundamentação : Artigo 5º do Decreto 3.048/99 .

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    PREVIDÊNCIA – Prazos de Manutenção da Qualidade de Segurado

    Sem limite de prazo : para aqueles em gozo de benefício;/ Até 12 meses : após a cessação de benefícios por incapacidade ou após a cessação dos contribuições;/ Até 12 meses : após cessar a segregação, para o segurado acometido de doença de segregação compulsória;/ Até 12 meses : após o livramento do segurado detido ou recluso;/ Até 03 meses : após o licenciamento do segurado incorporado ás Forças Armadas para prestar serviço militar;/ Até 06 meses : após cessação das contribuições do segurado facultativo . 

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    PREVIDÊNCIA – Perda da qualidade de dependente

    Perda da qualidade de dependente: – Cônjuges : desquite, separação judical ou divórcio sem alimentos, anulação do casamento ou sentença judicial transitada em julgado. – Companheiros : cessação da união estável sem prestação de alimentos. – Filhos e irmãos : ao compleltarem 21 anos de idade, salvo de inválidos ou pela emancipação . 

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    PREVIDÊNCIA – O segurado desempregado

    O segurado desempregado tem direito a um período de graça (manutenção da qualidade de segurado) de 12 ou 24 meses, sendo que esse prazo será acrescido de mais de 12 meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego, em relação a cada vínculo empregatício, e será acrescida somente em relação ao vínculo encerrado. – Base legal : §§ 1º e 2º do Artigo 15 da Lei 8.213/91 . 

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    PREVIDÊNCIA – Lei nº 10.666 de 08 de maio de 2003

    Segundo a Lei nº 10.666 de 08 de maio de 2003 a perda da qualidade de segurado não será considerada para concessão de aposentadoria por Idade, por Tempo de Contribuição e Especial .

    Por : Prof. Lizandra

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    PREVIDÊNCIA – Inscrição é obrigatória

    A partir de 01/04/2003 a empresa ( pessoas jurídica ) e a cooperativa de trabalho são obrigadas a efetuar a inscrição na Previdência Social, dos seus contratados e cooperados, respectivamente como contribuintes individuais, se ainda não inscritos .

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    PREVIDÊNCIA – Inscrição

    Inscrição: É o ato pelo qual o segurado é cadastrado no Regime Geral da Previdência Social. – Empregado: diretamente na empresa;/ – Trabalhador Avulso: no sindicato ou órgão gestor de mão de obra;/ – Outras categorias: diretamente nas Agências da Previdência Social , site oficial ou telefone 135 . 

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    PREVIDÊNCIA – Fator Previdenciário

    De acordo com o contido no § 7º do Artigo 28 da Lei 8.213/1991 o fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, segundo a fórmula constante na Lei nº 9.876/99.

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    PREVIDÊNCIA – Fator Previdenciário

    O Fator Previdenciário leva em consideração o tempo de contribuição do segurado (TC), a alíquota de contribuição ( 0,31), a expectativa de sobrevida do segurado na data da aposentadoria (Es) e a idade do segurado na data da aposentadoria ( Id) .

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    PREVIDÊNCIA – Empregados Domésticos

    Empregados Domésticos: É toda pessoa que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a uma pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucratrivos (Exemplos: piloto particular/ empregada doméstica/ motorista particular/ jardineiro/ governanta/ mordono/ caseiro/ enfermeiro particular).

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    PREVIDÊNCIA – Empregados

    Empregados: Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a uma empresa, em caráter não eventual, com subordinação e mediante remuneração.

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    PREVIDÊNCIA – Dependentes do segurado

    São dependentes do segurado: – Classe I : cônjuge, companheiro (a),filhos menores de 21 anos não emancipados ou inválidos. – Classe II: Pais. – Classe III : Irmãos menores de 21 anos ou inválidos. OBS: a existência de dependentes de qualquer classe exclui o direito ao da classe seguinte. Os dependentes da classe I a dependência econômica é presumida, as classes II e III mediante comprovação de dependência econômica. 

    Por : Prof. Lizandra

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    PREVIDÊNCIA – Contribuinte Individual

    Contribuinte Individual: Aquele que presta serviços, de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego. Exerce por conta própria, atividade econômica de natureza urbana ou rural, com fins lucrativos ou não . 

    Por : Prof. Lizandra

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    PREVIDÊNCIA – Contagem de carência

    Contagem de carência: – Segurado empregado e trabalhador avulso, a partir da data de filiação ao RGPS. – Segurado doméstico, contribuinte individual e facultativo a partir da data do recolhimento da primeira contribuição sem atraso. 

    Por : Prof. Lizandra

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    PREVIDÊNCIA – Contagem como tempo de Contribuição

    O período que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente de trabalho serão computados como tempo de contribuição intercalados ou não. 
    Fundamentação : IX do Artigo 60 do Decreto 3.048/99 .

    Por : Prof. Lizandra

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    PREVIDÊNCIA – Companheiro(a) Homosexual

    O companheiro ou a companheira homossexual passa a integrar o rol de dependentes, conforme Portaria MPS nº 513 de 09/12/2010, garantindo o direito para eventos a partir de 05/04/1991.

    Por : Prof. Lizandra

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    PREVIDÊNCIA – Carência

    Carência : Número mínimo de contribuições exigidos para garantir o recebimento de um benefício previdenciário .

    Por : Prof. Lizandra

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    PREVIDÊNCIA – Benefícios previdenciários

    Benefícios previdenciários são os concedidos em razão de incapacidade proveniente de causa comum.

    Por : Prof. Lizandra

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    PREVIDÊNCIA – Benefícios para o segurado e sua família

    A Previdência Social oferece um plano de benefícios que protege não só o segurado, como também sua família contra perdas salariais por motivo de incapacidade para o trabalho, acidente de trabalho, velhice, maternidade, morte e reclusão.

    Por : Prof. Lizandra

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    PREVIDÊNCIA – Benefícios acidentários

    Benefícios acidentários são os concedidos nos casos de incapacidade decorrente de acidente de trabalho ( incluiu doenças ocupacionais ) .

    Por : Prof. Lizandra

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    PREVIDÊNCIA – Aviso Prévio Indenizado

    Após a revogação da alínea “f”, do inciso V, do parágrafo 9º, do artigo 214, do Decreto 3.048/99, pelo Decreto 6.727/09, o aviso prévio indenizado passou a integrar o cálculo do salário-de-contribuição. O salário-de-contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados. Desta forma, se está havendo recolhimentos considerando o aviso prévio indenizado, o mesmo será computado no tempo de contribuição do segurado.

    Por : Prof. Lizandra

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    PREVIDÊNCIA – Auxílio Reclusão

    O exercício da atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado ou semi aberto, que contribuir na condição de segurado contribuinte individual ou facultativo, não acarretará perda do direito ao recebimento do auxílio reclusão pelos dependentes.

    Por : Prof. Lizandra

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    PREVIDÊNCIA – Auxílio Reclusão

    Se a realização do casamento ocorrer durante o recolhimento do segurado à prisão, o auxílio reclusão não será devido, considerando a dependência superveniente ao fato gerador.

    Por : Prof. Lizandra

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    PREVIDÊNCIA – Auxílio Doença

    Auxílio Doença é devido a todo segurado que ficar incapacitado temporariamente para o seu trabalho, seja por doença ou acidente de qualquer causa ou natureza. – Carência: 12 contribuições mensais, dispensada para incapacidades decorrentes de acidente ou doenças previstas em Lei ( Exemplo : tuberculose ativa,AIDS, câncer …). – Valor : 91 % do salário de benefícios. – Início: Empregados e trabalhadores avulso: a partir do 16º dia se requerido dentro dos 30 dias do afastamento. – Para os demais segurados : a partir da data da incapacidade se requerida dentro dos 30 dias. Passados os 30 dias é devido o pagamento desde o dia da data da entrada do requerimento . 

    Por : Prof. Lizandra

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    PREVIDÊNCIA – Auxílio Doença

    Auxílio Doença é devido a todos segurado que ficar incapacitado temporariamente para o seu trabalho, seja por doença ou acidente de qualquer causa ou natureza. Carência: 12 contribuições mensais, dispensada para incapacidades decorrentes de acidente ou doenças previstas em Lei (Exemplo: tuberculose ativa, AIDS, …) Valor: 91 % do salário de benefícios Início: Empregados : a partir do 16º dia se requerido dentro dos 30 dias do afastamento Para os demais segurados: a partir da data da incapacidade se requerida dentro dos 30 dias. Passados os 30 dias é devido o pagamento desde o dia da data da entrada do requerimento.

    Por : Prof. Lizandra

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    PREVIDÊNCIA – Auxílio Acidente

    Cabe a concessão de auxílio acidente oriundo de acidente de qualquer natureza ocorrido durante o período de manutenção da qualidade de segurado , desde que atendida ás condições inerentes à espécie . Fundamentação : § 7º do Decreto 3.048/99 que foi incluído pelo Decreto nº 6.722 de 30 de dezembro de 2008.

    Por : Prof. Lizandra

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    PREVIDÊNCIA – Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição

    Para a Aposentadoria por Idade e por Tempo de Contribuição o salário de benefício corresponde á média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondente a 80 % de todo o período contributivo, contados a partir de 07/1994, multiplicado pelo fator previdenciário, salientamos que na aposentadoria por idade só é aplicado se for mais vantajoso. – Regra : Lei 9.876 de 26/11/1999. 

    Prof. Lizandra

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    PREVIDÊNCIA – Aposentado por Invalidez

    De acordo com o contido no Artigo 46 do Decreto nº 3.048/99 o segurado aposentado por invalidez está obrigado, a qualquer tempo e independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.

    Por : Prof. Lizandra

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    PREVIDÊNCIA – Abono Anual

    Será devido o abono anual ao segurado e ao dependente que, durante o ano, recebeu auxílio doença, auxilio acidente, aposentadoria, salário maternidade, pensão por morte ou auxílio reclusão. 
    Fundamentação : Artigo 120 do Decreto nº 3.048/99 .

    Por : Prof. Lizandra

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    Informática

    No Microsoft Office 2007, os documentos criados para serem abertos posteriormente em computadores com versões mais antigas necessitam ser salvos em modo de compatibilidade 97 – 2003 disponível nas opções do “Salvar como” do botão Office, enquanto o contrário não ocorre. Ou seja, criados em versões antigas e abertos na versão 2007 irão funcionar normalmente.

    Por : Prof. Claiton

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    HISTÓRIA – Período imperial

    A vinda da família real em 1808 estabeleceu no Brasil, um alto grau de autonomia em relação a Portugal, que contribuiu significativamente para o processo de emancipação da colônia em 1822. No segundo reinado, Dom Pedro II consolidou a monarquia e aniquilou as várias revoltas do período regencial, contribuindo para o crescimento da economia cafeeira e da população no eixo centro-sul do país.

    Por : Prof. Elton

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    HISTÓRIA – História do Brasil Colônia

    Não esquecer de como foi organizado o sistema administrativo colonial. Sempre condicionado a estabelecer eficazmente o pacto colonial ao longo de todo período colonial. Através das capitanias hereditárias, dos governos gerais e, em uma atuação mais firme, na política administrativa tentada pelo Marquês de Pombal.

    Por : Prof. Elton

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    GEOGRAFIA – Dica

    Na prova de Geografia, cuidado com palavras do tipo SEMPRE, NUNCA, CERTAMENTE, TOTALMENTE, pois como não é uma ciência exata, ela pode conter dados imprecisos.

    Por : Prof. Leo

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    DIREITO PENAL РInqu̩rito Policial

    O IP – Inquérito Policial, deverá ser concluído, no prazo de 10 (dez) dias, se o Réu estiver preso ou, 30 (trinta) dias, se o Réu estiver solto. IMPORTANTÍSSIMO: Não confundir os prazos de Inquérito Policial, com os prazos de Oferecimento de Denúncia, que são de 05 (cinco) dias se o Réu estiver preso, ou 15 (quinze) dias se o Réu estiver solto.

    Por : Prof. Rasquim

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